Diretiva ePrivacy & Lei 41/2004

Política de Cookies

Modelo preliminar de informação sobre tecnologias de armazenamento local e cookies.

1. O que são Cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto transferidos para o computador ou dispositivo móvel do utilizador quando este acede a determinadas páginas web. Permitem que o sítio reconheça o dispositivo numa visita futura, memorizando preferências e opções técnicas de navegação.

2. Enquadramento Legal em Portugal

A colocação de cookies e a utilização de mecanismos de armazenamento local rege-se pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (na sua redação atual conferida pela Lei n.º 46/2012), que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2002/58/CE relativa à privacidade e comunicações eletrónicas.

3. Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma (gestão da sessão, estado do preloader e registo de consentimento). Não requerem consentimento prévio nos termos do artigo 5.º da Lei 41/2004.

Cookies Analíticos & de Desempenho (Opcionais)

Permitem quantificar visitas e fontes de tráfego de modo anónimo para avaliar o desempenho das páginas. Apenas são ativados mediante aceitação expressa no banner de cookies.

4. Como Configurar no Seu Navegador

O utilizador pode a qualquer momento aceitar, recusar ou eliminar cookies através das definições do seu navegador web (Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge ou Apple Safari). A recusa de cookies necessários pode limitar o funcionamento de algumas funcionalidades interativas do website.